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Caso Ícaro

Advogado entra com representação contra delegada

De acordo com Hércules, a delegada titular da Delegacia especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) se negou fornecer a ele o inquérito em sua totalidade, expressando a ausência de necessidade de uma autorização judicial
2020-07-01 17:02:10
Crédito: Reprodução
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O advogado Hercules Oliveira, que representa a vítima do ex-procurador do município de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, entrou com uma representação na OAB contra a delegada Edileuza Suely Cardoso, para que a mesma fornecesse as cópias dos documentos faltantes do processo, em especial da determinação do Órgão Ministerial, para a adoção de medidas cabíveis no caso concreto.


De acordo com Hércules, a delegada titular da Delegacia especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) se negou fornecer a ele o inquérito em sua totalidade, expressando a ausência de necessidade de uma autorização judicial. Segundo o documento, a própria delegada poderia ter fornecido os documentos, sem a necessidade de uma ação para isso.


O advogado afirma que manteve contato com o Órgão Ministerial, para obter as cópias das folhas 116 e seguintes, por meio do e-mail institucional, mas que a delegada falou primeiro informalmente, e posteriormente por escrito, que não daria acesso aos autos ao peticionante, tendo em vista o segredo de justiça.


No documento emitido à OAB, o advogado explica e justifica que, não há necessidade de uma ação judicial para a solicitação dos documentos. “Não precisa de procuração para ter acesso aos procedimentos de investigação, salvo em caso de procedimento sigiloso. No caso de procedimento que apura crime relacionado à organização criminosa e tramita em sigilo a autorização de acesso é judicial. O Advogado, não conhecido, deve se identificar com documento próprio. O requerimento de acesso deve ser feito por escrito e a resposta fundamentada pelo Delegado de Polícia. Logo, no caso concreto, a conduta praticada pela Autoridade de Polícia carece de qualquer albergue legal, devendo, desde já, suportar as implicações legais cabíveis”.


O que requer a ação


“Instauração de Procedimento Administrativo para apuração do ilícito noticiado”;


“Requerimento junto ao Ministério Público, na Promotoria responsável pelo controle externo das atividades policiais, para que instaure o procedimento cabível à espécie, por se tratar de crime, cuja a Ação Penal é Pública Incondicionada, na forma do artigo 3º, da referida norma legal”;


“Requerimento junto à Corregedoria Geral da Secretária da Segurança Pública, para instauração do procedimento cabível na ilicitude noticiada”.


Entenda o caso


O ex-procurador geral do município e ex-secretário interino de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, foi exonerado do cargo na quarta-feira, 24 de maio. Ele é suspeito de assédio sexual contra uma funcionária da secretaria. No dia 14 de abril, houve a denúncia de assédio sexual contra o ex-procurador, que na época exercia, também, o cargo de secretário de desenvolvimento social.


No dia 18 do mesmo mês, Ivvin foi exonerado do cargo de secretário e permaneceu apenas como procurador do município. Ainda em abril, só que no dia 28, a prefeitura de Feira de Santana informou que determinou a instauração de uma sindicância para apurar a denúncia.


A conclusão da sindicância foi entregue oficialmente no dia 19 de maio, mesmo dia em que o inquérito policial sobre a denúncia de assédio chegou ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e quando ele também foi demitido da Procuradoria Geral. Ontem (30), a Câmara aprovou o nome do advogado Moura Pinho para o respectivo cargo (Detalhes na página 2 desta edição).


Ícaro Ivvin admitiu que manteve relação sexual com a servidora da secretaria de Desenvolvimento Social. Segundo o servidor, no entanto, o ato teria sido consensual. A versão é refutada pela mulher. Segundo ela, trata-se de abuso sexual. 

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