TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos

Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado
2017-08-11 11:05:15
Crédito: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

 

Edital publicado na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

 

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

 

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

 

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

 

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:


Município

Unidade Jurisdicionada


ACAJUTIBA

Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA


ALAGOINHAS

Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS


ALAGOINHAS

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas


ALAGOINHAS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS


ALAGOINHAS

Camara Municipal de ALAGOINHAS


APORÁ

Prefeitura Municipal de APORA


APORÁ

Camara Municipal de APORÁ


ARAÇÁS

Prefeitura Municipal de ARACAS


CARDEAL DA SILVA

Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA


CATU

Prefeitura Municipal de CATU


CATU

Camara Municipal de CATÚ


CONDE

Prefeitura Municipal de CONDE


CONDE

Camara Municipal de CONDE


CRISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS


ENTRE RIOS

Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS


ESPLANADA

Prefeitura Municipal de ESPLANADA


INHAMBUPE

Prefeitura Municipal de INHAMBUPE


INHAMBUPE

Camara Municipal de INHAMBUPE


ITAPICURU

Camara Municipal de ITAPICURU


JANDAÍRA

Prefeitura Municipal de JANDAIRA


OLINDINA

Prefeitura Municipal de OLINDINA


OURIÇANGAS

Prefeitura Municipal de OURICANGAS


PEDRÃO

Prefeitura Municipal de PEDRAO


POJUCA

Prefeitura Municipal de POJUCA


POJUCA

Camara Municipal de POJUCA


RIO REAL

Prefeitura Municipal de RIO REAL


SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ


SÁTIRO DIAS

Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS


SÁTIRO DIAS

Camara Municipal de SÁTIRO DIAS


TEODORO SAMPAIO

Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO


ANGICAL

Camara Municipal de ANGICAL


ANGICAL

Prefeitura Municipal de ANGICAL


BAIANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS


BARREIRAS

Camara Municipal de BARREIRAS


BARREIRAS

Prefeitura Municipal de BARREIRAS


CATOLÂNDIA

Camara Municipal de CATOLÂNDIA


CATOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de CATOLANDIA


COTEGIPE

Camara Municipal de COTEGIPE


COTEGIPE

Prefeitura Municipal de COTEGIPE


CRISTÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS


FORMOSA DO RIO PRETO

Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO


LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES


LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES


MANSIDÃO

Prefeitura Municipal de MANSIDAO


RIACHÃO DAS NEVES

Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES


RIACHÃO DAS NEVES

Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES


SANTA RITA DE CÁSSIA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA


SANTA RITA DE CÁSSIA

Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA


SANTA RITA DE CÁSSIA

Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA


SÃO DESIDÉRIO

Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO


SÃO DESIDÉRIO

Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO


WANDERLEY

Prefeitura Municipal de WANDERLEY


BOTUPORÃ

Prefeitura Municipal de BOTUPORA


BRUMADO

Prefeitura Municipal de BRUMADO


BRUMADO

Camara Municipal de BRUMADO


CACULÉ

Prefeitura Municipal de CACULE


CACULÉ

Camara Municipal de CACULÉ


CAETITÉ

Prefeitura Municipal de CAETITE


CAETITÉ

Camara Municipal de CAETITÉ


CANDIBA

Camara Municipal de CANDIBA


CANDIBA

Prefeitura Municipal de CANDIBA


CARINHANHA

Camara Municipal de CARINHANHA


CARINHANHA

Prefeitura Municipal de CARINHANHA


CATURAMA

Prefeitura Municipal de CATURAMA


DOM BASÍLIO

Prefeitura Municipal de DOM BASILIO


ÉRICO CARDOSO

Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO


ÉRICO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO


GUANAMBI

Camara Municipal de GUANAMBI


GUANAMBI

Prefeitura Municipal de GUANAMBI


IBIASSUCÊ

Prefeitura Municipal de IBIASSUCE


IGAPORÃ

Prefeitura Municipal de IGAPORA


IUIÚ

Prefeitura Municipal de IUIU


IUIÚ

Camara Municipal de IUIÚ


JACARACI

Prefeitura Municipal de JACARACI


JACARACI

Camara Municipal de JACARACI


LAGOA REAL

Prefeitura Municipal de LAGOA REAL


LICÍNIO DE ALMEIDA

Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA


MALHADA

Camara Municipal de MALHADA


MALHADA

Prefeitura Municipal de MALHADA


MALHADA DE PEDRAS

Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS


MALHADA DE PEDRAS

Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS


MATINA

Camara Municipal de MATINA


MATINA

Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão


MATINA

Prefeitura Municipal de MATINA


PALMAS DE MONTE ALTO

Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO


PALMAS DE MONTE ALTO

Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO


PARAMIRIM

Prefeitura Municipal de PARAMIRIM


PINDAÍ

Prefeitura Municipal de PINDAI


PINDAÍ

Camara Municipal de PINDAÍ


RIACHO DE SANTANA

Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA


RIACHO DE SANTANA

Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA


RIO DO ANTÔNIO

Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO


SEBASTIÃO LARANJEIRAS

Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS


TANQUE NOVO

Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO


URANDI

Prefeitura Municipal de URANDI


BELMONTE

Camara Municipal de BELMONTE


BELMONTE

Prefeitura Municipal de BELMONTE


EUNÁPOLIS

Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS


EUNÁPOLIS

Camara Municipal de EUNÁPOLIS


GUARATINGA

Prefeitura Municipal de GUARATINGA


GUARATINGA

Camara Municipal de GUARATINGA


ITABELA

Camara Municipal de ITABELA


ITABELA

Prefeitura Municipal de ITABELA


ITAPEBI

Prefeitura Municipal de ITAPEBI


ITAPEBI

Camara Municipal de ITAPEBI


JUCURUÇU

Camara Municipal de JUCURUÇÚ


JUCURUÇU

Prefeitura Municipal de JUCURUCU


PORTO SEGURO

Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO


PORTO SEGURO

Camara Municipal de PORTO SEGURO


SANTA CRUZ CABRÁLIA

Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA


SANTA CRUZ CABRÁLIA

Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA


AMELIA RODRIGUES

Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES


AMELIA RODRIGUES

Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES


ANGUERA

Prefeitura Municipal de ANGUERA


ANGUERA

Camara Municipal de ANGUERA


ANTÔNIO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO


ANTÔNIO CARDOSO

Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO


CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU


CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ


CACHOEIRA

Camara Municipal de CACHOEIRA


CAPELA DO ALTO ALEGRE

Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE


CONCEIÇÃO DA FEIRA

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA


CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE


CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE


CORAÇÃO DE MARIA

Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA


CORAÇÃO DE MARIA

Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA


FEIRA DE SANTANA

Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana


FEIRA DE SANTANA

Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana


FEIRA DE SANTANA

Fundação Hospitalar de Feira de Santana


FEIRA DE SANTANA

Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA


FEIRA DE SANTANA

Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA


GAVIÃO

Camara Municipal de GAVIÃO


GAVIÃO

Prefeitura Municipal de GAVIAO


IPECAETÁ

Camara Municipal de IPECAETÁ


IPECAETÁ

Prefeitura Municipal de IPECAETA


IPIRÁ

Camara Municipal de IPIRÁ


IPIRÁ

Prefeitura Municipal de IPIRA


IRARÁ

Camara Municipal de IRARÁ


IRARÁ

Prefeitura Municipal de IRARA


ITATIM

Prefeitura Municipal de ITATIM


ITATIM

Camara Municipal de ITATIM


MAIRI

Prefeitura Municipal de MAIRI


MAIRI

Camara Municipal de MAIRÍ


PÉ DE SERRA

Camara Municipal de PÉ DE SERRA


PÉ DE SERRA

Prefeitura Municipal de PE DE SERRA


RAFAEL JAMBEIRO

Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO


RIACHÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE


RIACHÃO DO JACUÍPE

Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE


RIACHÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE


SANTA TEREZINHA

Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA


SANTA TEREZINHA

Camara Municipal de SANTA TEREZINHA


SANTANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS


SANTO ESTÊVÃO

Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO


SANTO ESTÊVÃO

Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO


SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS


SERRA PRETA

Prefeitura Municipal de SERRA PRETA


TANQUINHO

Prefeitura Municipal de TANQUINHO


TERRA NOVA

Prefeitura Municipal de TERRA NOVA


VÁRZEA DA ROÇA

Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA


VÁRZEA DA ROÇA

Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA


BARRA

Prefeitura Municipal de BARRA


BARRA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA


BOQUIRA

Camara Municipal de BOQUIRA


BOQUIRA

Prefeitura Municipal de BOQUIRA


BROTAS DE MACAÚBAS

Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS


BROTAS DE MACAÚBAS

Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS


BURITIRAMA

Camara Municipal de BURITIRAMA


BURITIRAMA

Prefeitura Municipal de BURITIRAMA


IBIPITANGA

Camara Municipal de IBIPITANGA


IBIPITANGA

Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim


IBIPITANGA

Prefeitura Municipal de IBIPITANGA


IBOTIRAMA

Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA


MACAÚBAS

Camara Municipal de MACAÚBAS


MORPARÁ

Prefeitura Municipal de MORPARA


MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO

Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO


NOVO HORIZONTE

Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE


OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS


PARATINGA

Camara Municipal de PARATINGA  

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