PMFS Natal 2

Julgamento de legalidade do IPTU é adiado

Um dos desembargadores pediu vista do processo; ainda não há data definida para a nova audiência.
2017-10-11 14:55:57
G1 | BA
Reprodução/TV Bahia

A audiência que julgava a legalidade do aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador no ano de 2014 foi adiada pela quarta vez, na tarde desta quarta-feira (11), cerca de uma hora após o início do julgamento.


A decisão foi tomada após um dos 40 desembargadores que participavam da sessão pedir vista do processo antes de votar. Com isso, uma nova audiência deve ser realizada. Ainda não há uma data definida para o julgamento.


Os desembargadores se reuniram no início da tarde desta quarta, na sala do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir a incostitucionalidade da lei que concedeu o aumento do imposto, que foi aprovada no início de 2014.


De acordo com a OAB, em alguns casos, o imposto cobrado após o reajuste chegou a ser 15 vezes a mais que o anterior. Se o reajuste for considerado ilegal, a Prefeitura de Salvador terá que devolver o dinheiro aos proprietários dos imóveis.


Novo reajuste


Em setembro deste ano, a Câmera de Vereadores aprovou mudanças em cobrança de impostos como o IPTU. Pelo projeto aprovado, fica definido que, em 2018, o reajuste do imposto não pode ser maior que o índice de inflação de 2017 para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos.


Além disso, o chamado Fator de Correção de Dimensão do Terreno (FDT), que o executivo queria instituir para promover ajustes na base de cálculo do imposto sobre os terrenos de maior dimensão e que ficam em áreas menos valorizadas da cidade, foi retirado do projeto de lei. A prefeitura deve apresentar uma nova proposta ainda neste mês.


O projeto foi aprovado com quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça e mais quatro de autoria dos vereadores, que foram apresentadas em plenário por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB). A proposta foi aprovada por 31 votos a 10.

Comentários

Tacitus Tecnologia