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Lei prevê 13º para prefeito, vice e vereadores em Feira

José Carneiro, presidente da Casa, foi o único que falou em discussão e defendeu o pagamento do benefício
2017-12-07 09:25:20
Da Redação
Crédito: Ascom/Câmara

Foi aprovado na última quarta-feira (6), em primeira discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei que propõe o 13º salário para agentes políticos municipais. O PL é de iniciativa da Mesa Diretiva da Casa e tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que libera o abono para vereadores, prefeitos e vice prefeitos e secretários.


O presidente do Legislativo Feirense, José Carneiro Rocha, foi o único a falar em discussão, e defendeu o pagamento do 13º salário para agentes políticos. Segundo Carneiro, os municípios brasileiros já estão autorizados a pagar já neste mês, porém em Feira de Santana, por decisão unânime, os vereadores não receberão o benefício este ano, nem será autorizado o pagamento para os demais agentes políticos de Feira de Santana. Carneiro afirmou apenas dois municípios tomaram a decisão de não pagar o décimo, Feira de Santana e Juazeiro.


"Esta decisão, além de legal, não é imoral, pois todo trabalhador tem direito ao 13º salário. O vereador é o político mais próximo do povo, mas não é só por isso que temos direito, mas porque também somos dignos e estamos no patamar de qualquer trabalhador brasileiro que recebe o 13º salário", defendeu Carneiro, que ainda afirmou que o pagamento das férias, que também faz parte da decisão do STF, foi excluído do projeto, pois em Feira, o que existe é apenas um recesso. A lei deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018. 

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