Corrida de Feira 2018

PL quer disciplinar aparelhos de fiscalização

A instalação será permitida somente nas vias expressas e nas vias arteriais que possuírem sinaleiras com temporizador
2018-04-09 17:40:21
Crédito: Washington Nery

Nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 158/2017, de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC), que disciplina o funcionamento dos aparelhos de fiscalização eletrônico de trânsito em Feira de Santana.


Os edis Carlito do Peixe (DEM), Lulinha (DEM) e Cadmiel Pereira (PSC) votaram contrário à proposição e os vereadores Luiz da Feira (PPL), Fabiano da Van (PPS) e João Bililiu (PPS) se abstiveram.


Através da PL fica disciplinado a instalação e funcionamento radares, fotos sensores ou qualquer outro aparelho de fiscalização eletrônica no âmbito do município de Feira de Santana.


Segundo o dispositivo, a instalação será permitida somente nas vias expressas e nas vias arteriais que possuírem sinaleiras com temporizador.


As infrações captadas pelos aparelhos em horários específicos do turno da noite e durante a madrugada, expressamente das 23 horas às 5 horas do dia seguinte, não acarretará multa ao infrator, no que se refere especificamente ao avanço de sinal.


As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão as contas de dotações próprias da Secretaria de Transportes e Trânsito, a SMTT e suplementadas, se necessárias. O Poder Executivo terá um prazo de 180 dias, após a sanção ou promulgação desta Lei, para adequação desta norma.  

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