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Procon Bahia deflagra operação na Micareta

Considerada a maior do país, a micareta de Feira de Santana será fiscalizada pelo Órgão de Defesa do Consumidor
2018-04-16 17:51:44
Crédito: Reprodução

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON BAHIA), Órgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, inicia nesta terça-feira (17), a Operação "Micareta de Todos", com o objetivo de prevenir as práticas abusivas de fornecedores que comercializam produtos e serviços relacionados ao entretenimento durante o período festivo.


O objetivo principal do Órgão é a fiscalização dos camarotes em relação a garantia da acessibilidade dos consumidores com deficiência, dentre outras práticas infratívas destoantes das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), buscando sempre o cumprimento da legislação vigente e observando que a Constituição Federal de 1988 tem como um dos seus valores fundamentais a dignidade da pessoa humana, que prioriza o respeito do cidadão na sua individualidade, atentando-se para as necessidades especiais de cada indivíduo, com o objetivo de proporcionar a igualdade entre todos.


As práticas abusivas de cobrança de taxa de conveniência sem justificativa, a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, sem a devida informação e a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível ao consumidor, serão também verificadas pelos representantes do PROCON Bahia.


De acordo com as regras estabelecidas pelo CDC, caso sejam autuados, os fornecedores responderão a processos administrativos, na esfera do Órgão, com todas as garantias legais previstas, podendo incorrer em multas com o valor de até 6 milhões de reais.


As denúncias relacionadas à práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android.   

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