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Conjunto Penal de Feira de Santana continua interditado

A interdição é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), desde 2015
2018-05-05 13:11:56
Da Redação
Crédito: Arquivo/FOLHA DO ESTADO

O Conjunto Penal de Feira de Santana continua impedido de receber novos detentos, unidade que guarda uma nova ordem judicial e está proibida desde o dia 26 de abril e aguarda uma nova decisão judicial.


A interdição é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de advogados da Bahia (OAB), desde 2015. Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto à separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.


De acordo com o capitão PM Allan Silva Araújo, algumas condições já foram cumpridas e não foram levadas em consideração pelo TAC, “A separação do preso idosos é um dos pontos exigidos que já foi cumprido. Essa separação foi feita desde o início do processo, os idosos acima de 60 anos já estão em salas separadas e o TAC pontuou isso como não cumprido e isso não condiz com a realidade”, relata.


O capitão enfatiza ainda que o Estado ainda não conseguiu cumprir a principal exigência feita pelo Ministério Publico e pela Ordem de advogados da Bahia, aumentar o número de agentes penitenciários. “Desde a assinatura do TAC o governo vivia um condicionamento muito grande de esquerda, que o impedia de fazer novas contratações. Em 2018 à situação melhorou um pouco, eu espero que esse ano o Estado consiga resolver a situação, porque há uma necessidade extrema disso, o número de presos é muito grande e a quantidade de agentes é muito pequena, o que é insuficiente para atender todo mundo”, menciona.


Ainda de acordo com Allan, o presídio trabalha com 20 agentes por turno. “De maneira emergencial esse número teria que no mínimo dobrar, isso implicaria em no mínimo 80 agentes para suprir a demanda, que é o número sugerido pelo Ministério Publico”, indica. O Conjunto Penal de Feira de Santana tem capacidade para 1.356 presos, mas está com mais de 600 detentos a mais. Dos 1.981 presos, 1.100 são provisórios. Outros 881 já foram condenados e cumprem pena em regime semiaberto e aberto. 

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