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Prefeitura pode pagar multa milionária por ‘pinicão’ da Queimadinha

A Lagoa do Prato Raso sempre foi uma preocupação grande, no entanto falta um comprometimento de demais órgão que também são responsáveis pela preservação do manancial
2019-05-14 11:12:28
Da Redação
Crédito: Mário Sepúlveda/FE
Crédito: Mário Sepúlveda/FE

A Prefeitura de Feira de Santana está sendo alvo de uma ação civil pública impetrada pelo juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, na qual exige que o poder público municipal adote medidas contra o descaso e a degradação que estão acontecendo na Lagoa Prato Raso, no bairro da Queimadinha. São corriqueiros problemas com lixo, entulho e esgotamento sanitário precário e deficiente. Problemas já denunciados em outras reportagens do FOLHA DO ESTADO, que levaram as autoridades judiciais a adotar medidas drásticas.


Na última quarta-feira (8), foi expedida uma notificação e no documento sob o número 8001254-44.2019.8.05.0080, fornecido à equipe de reportagem pelo secretário de Meio Ambiente, Arcenio Oliveira, o magistrado foi taxativo ao exigir que soluções imediatas.


Segundo o secretário, a Lagoa do Prato Raso sempre foi uma preocupação grande, no entanto falta um comprometimento de demais órgão que também são responsáveis pela preservação do manancial. “No dia 1º de fevereiro desse ano, nós solicitamos do coordenador regional do INEMA, em Feira de Santana, ex-vereador Messias Gonzaga, esclarece sobre o que precisava para realizar a limpeza das lagoas é uma solicitação de outorga d’agua, até esse presente momento nós não tivemos essa resposta. Então de qualquer maneira o município fica impedido de fazer, porque isso é uma atribuição do Inema e não da Semmam”, relata.


Sobre a notificação recebida da 2ª Vara, Arcenio disse que a Semmam vai verificar qual a demanda solicitada pelo magistrado, mas cobra que o INEMA cumpra o seu papel. “De qualquer maneira é preciso que o INEMA esteja também inteirado não só com a Secretaria. Na verdade, a Vara da Fazenda Pública, no meu entendimento deveria ter citado o INEMA, não a Semmam. Por se tratar de corpo hídrico, em qualquer lagoa, em qualquer córrego ou rio é o INEMA quem faz a outorga d’agua não o município. Se passasse essa demanda seria através de convênio com o Estado, mas seria muito cômodo porque nós não temos os recursos que o Estado tem”, explica.


CONTRADIÇÃO


Procurado por nossa equipe de reportagem, o coordenador do Inema em Feira de Santana, Messias Gonzaga, informou que o gerenciamento ambiental é compartilhado entre o órgão estadual e o municipal. “O município não pode permitir que se invada lagoas, é do município os cuidados com os nossos corpos hídricos. Quem cuida, quem retira invasores, quem não permite invasão é o município, isso é um fato, está na lei, a Semam sabe disso. O Inema é responsável por licenciar, fiscalizar, criar unidades de conservação e manter com o gestor do município, o INEMA é responsável por outorgas, e fiscalizar todos os atos e crimes ambientais, no caso de Feira e dos 96 municípios, dentre outras atividades”, informa.


Sobre o ofício que Arcenio disse ter encaminhado para o Inenma, Messias confirmou ter recebido e justificou o motivo pelo qual o feedback ainda não foi enviado para a Semmam. “Esse ofício chegou ao Inema, foi protocolado, recebido por mim e enviado para o Inema-sede em Salvador, porque o núcleo especializado só existe lá, que é o núcleo de outorga que dar opinião técnica sobre o que fazer, se pode ou não pode”, ressalta.


Enquanto a dinâmica de trabalho do órgão, Messias explicou que caso a Semmam não cumpra o seu papel. O Inema só pode atuar mediante um pedido, “Se o Inema for demandado ele terá que fazer também, mas a atribuição é do município. Nós somos demandados pelo Ministério Público e pela população, quando chegam denúncias fundamentadas e oficializadas o Inema é obrigado a cumprir, olhar e fiscalizar aquela denúncia”, relata.


Até quando?


Enquanto as autoridades competentes não se posicionam, a cada dia que passa um pedacinho da área da Lagoa do Prato Raso vai sendo destruído, seja por lixo, entulho, para invasão de construções de lojas ou casas e esgoto a céu aberto. Quem passa pela Avenida José Falcão diariamente nota-se que, dia após dia, a lagoa ao invés de ser preservada pela sociedade feirense e zelada pelos órgãos competentes está sendo destruída, caindo no desprezo. Estudantes de uma faculdade reclamam do ar fétido que é exalado do “saldo” da lagoa.


Funcionários que trabalham em lojas da região dizem que o ápice do mau cheiro acontece em dois períodos, no da manhã, quando os dejetos do dia anterior e no final da tarde, quando escorrem pelo canal de macrodrenagem e desaguam, exatamente, no Rio Jacuípe, fornecedor de água potável para Feira de Santana e mais 20 cidades da região.

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