Medida provisória

Kannário vota a favor da minirreforma trabalhista

Texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi aprovado pelo plenário da Câmara, na noite da terça-feira (13)
2019-08-14 11:09:00
bahia.ba
Crédito: Reprodução/Instagram
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Conhecido como Príncipe do Gueto, o deputado federal Igor Kannário (DEM) votou a favor da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que inclui uma ‘minirreforma’ trabalhista. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, na noite da terça-feira (13).

 

A MP da Liberdade Econômica passou a incluir uma minirreforma trabalhista porque, apesar de inicialmente ter o propósito de desburocratizar a vida das empresas, ela foi bastante ampliada, incluindo artigos que mudam leis trabalhistas, como a possibilidade de trabalho aos domingos.

 

Veja abaixo as principais mudanças:

 

Trabalho aos domingos – A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Mas quem trabalhar no domingo, terá que descansar em outro dia da semana. Em 7 semanas, o trabalhador terá que descansar pelo menos em um domingo – esse prazo, antes, era menor.

 

Controle de ponto – Diferente do que é atualmente, as empresas só precisarão fazer controle de ponto se tiverem 20 funcionários, no mínimo. Atualmente esse número é 10.

 

Salários altos – Quem ganhar acima de 30 salários mínimos poderá negociar com a empresa regras diferentes do que previsto na legislação trabalhista, desde que não sejam contrárias à constituição.

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