Bahia Aqui é Trabalho 2019
Nesta quarta, 9

Operação contra transporte clandestino resulta em 20 apreensões

Devido as ações da operação, um grupo, supostamente de condutores clandestinos, promoveu uma manifestação, na Rua Olímpio Vital, nas proximidades da Estação de Transbordo Central
2019-10-09 18:38:16
Da Redação
Crédito: ASCOM/SMTT
Crédito: ASCOM/SMTT

As determinações da lei federal nº 13.855/2019, que entrou em vigor no último sábado (5) começaram a surtir efeito em Feira de Santana. Desde segunda-feira (7), uma força tarefa composta pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Polícia Militar, fiscaliza diversos pontos da cidade para combater a prática do transporte clandestino, que pelo novo dispositivo passa a ser infração gravíssima, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Nesta quarta-feira (9), em mais um dia da operação, segundo a SMTT, foram apreendidas três motocicletas, chamadas popularmente de "delta", onde os condutores alarmam os clandestinos sobre as fiscalizações e mais 17 veículos, entre carros de passeio e vans da Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá, Castelo Branco (Cootafalg), que não tem permissão para o transporte de passageiros no município.

 

Devido as ações da operação, um grupo, supostamente de condutores clandestinos, promoveu uma manifestação, na Rua Olímpio Vital, nas proximidades da Estação de Transbordo Central, o que resultou em momentos de interrupção da circulação dos ônibus, que já circulam normalmente. As operações acontecem em diversos pontos da cidade, sem divulgação prévia.

 

Crédito: ASCOM/SMTT

 

"Agora existe a possibilidade de desembarcar esses passageiros e remover estes veículos para o pátio. Nós aplicávamos a lei municipal, adequada e mais gravosa, entretanto tínhamos as limiares judiciais", disse o secretário da SMTT, o capitão da Polícia Militar, Saulo Figueiredo. Com a aplicação da lei federal, as liminares perdem o valor. Como as operações são municipalizadas e a união legisla sobre transporte e trânsito, existia o problema com as liminares interpostas. Segundo o secretário, eram 520 liminares, em três anos e meio de gestão.

 

Crédito: ASCOM/SMTT

 

A LEI

 

A lei nº 13.855/2019 alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 230 e 231, onde estabelece como infração gravíssima transporte escolar e transporte remunerado não autorizado, em Feira de Santana, conhecido como "ligeirinho".

 

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

 

Crédito: ASCOM/SMTT

 

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em "casos de força maior ou com permissão da autoridade competente".

 

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. 

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