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Suprema Corte

Plenário do STF referenda decisão sobre CPI da Covid

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira, 16, em plenário virtual. Após conversa entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada em razão da ‘urgência e a relevância da matéria’
2021-04-14 16:29:28
Crédito: Divulgação
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Bahia Estado Solidario

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

 

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira, 16, em plenário virtual. Após conversa entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada em razão da "urgência e a relevância da matéria".

 

Ao votar na sessão, o ministro Barroso defendeu sua decisão e afirmou que é “fato notório” o requerimento da CPI. Para o ministro, o Supremo pode exercer o controle judicial de atos do Legislativo. “Esse controle está previsto na própria Constituição”, disse.

 

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.

 

Na terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), realizou a leitura do requerimento da CPI, oficializando a criação da comissão.

 

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

 

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado por senadores em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que a prioridade é o combate à Covid-19.

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