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Decisão sai quinta, 15

Supremo mantém julgamento sobre Lula em plenário

Por 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato
2021-04-15 07:11:33
CNN Brasil
Crédito: Divulgação
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que o plenário da Corte confirmará ou não a decisão do ministro Edson Fachin, em março deste ano, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no contexto da Lava Jato.

 

Na quarta-feira (14), o plenário debateu se o julgamento da decisão de Fachin deveria acontecer na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, ou no plenário no STF. Nesta quinta-feira (15), a decisão será sobre competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os processos ou envio do caso para o Distito Federal.

 

O placar foi de 9 a favor pelo julgamento no plenário no STF e 2 votos contra.

 

O relator, Edson Fachin, votou pela análise no plenário, e foi acompanhando pelo presidente do STF, Luiz Fux, e também pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram pela apreciação do caso na Segunda Turma o ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

 

Durante o voto, Fachin citou precedentes de casos julgados em turmas que foram parar no Tribunal pleno. De acordo com o ministro, a Constituição Federal atribui legitimidade à prestação jurisdicional sobre quaisquer causas inseridas na competência do STF. "Nessa dimensão, não há falar em preclusão do tema ou carência de fundamentação", afirmou.

 

Já o ministro Gilmar Mendes fez uma série de críticas, apesar de votar com o relator. Para ele, “o processo de Lula teve um andar trôpego". O ministro ainda afirmou que “embora concorde que matérias relevantes devam ser julgadas pelo plenário, matérias já deliberadas pela 2ª turma não podem ser trazidas para o plenário”. 

 

Nesta quinta-feira (15), os ministros retomarão o julgamento do tema. Depois de analisar a anulação das condenações, a corte ainda deve discutir o ponto da decisão de Fachin que determinou a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá.

 

Na Segunda Turma, Fachin ficou vencido e, por 4 a 1, o colegiado decidiu julgar o tema da mesma maneira. Em relação ao mérito, por 3 a 2, a turma decidiu pela suspeição de Moro.

 

Agora, os ministros devem decidir se a anulação dos processos por Fachin prejudica o debate da parcialidade do ex-magistrado ou se a Segunda Turma poderia ter tomado aquela decisão.

 

A decisão do plenário é soberana, mas é raro o STF invalidar julgamento das turmas. Isso ocorrerá depois de os ministros debaterem o mérito da decisão de Fachin de declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos processos de Lula e que os casos devem ser retomados na fase da análise da denúncia pela Justiça Federal do DF.

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