PMFS novo
Medida provisória

Covid-19: MP muda regra para aquisição de insumos

Os contratos regidos pela medida provisória terão prazo de duração de até seis meses
2021-05-04 16:12:23
Crédito: Reprodução
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Bahia Estado Solidario

A medida provisória que flexibiliza as condições de aquisição de bens, serviços e insumos contra a Covid-19 foi assinada, nesta segunda-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer imediatamente.

 

A medida provisória dispensa a administração pública, de todos os estados e Poderes, da realização de licitações para adquirir os insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Também permite que o processo licitatório seja realizado na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos, e estabelece o pagamento antecipado.

 

Os contratos regidos pela medida provisória terão prazo de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por períodos sucessivos e enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento da pandemia.

 

A MP também autoriza, em caráter excepcional, a contratação de fornecedor que esteja impedido de negociar com o poder público, como no caso de empresas que tenham sido declaradas inidôneas.

 

O texto entra em vigor imediatamente. Para que a MP seja definitivamente convertida em lei, o texto do ato normativo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.

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